| 11/2025 |
Cria a Comissão Especial de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Centralina/MG. |
01/12/2025 |
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| 1465/2025 |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte de Centralina (CMEC), órgão colegiado de caráter consultivo vinculado à Secretaria Municipal de Esporte, com a finalidade de auxiliar na organização do esporte, consolidação de políticas públicas e melhoria da gestão, qualidade e transpar... |
12/05/2025 |
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| 1464/2025 |
Autoriza o Município de Centralina-MG a desafetar do domínio público e promover a doação, nos termos da Lei Complementar nº 1.187/2014, de um bem imóvel público à empresa "DQ INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA". O imóvel, uma parte de 2.069,13m² do lote nº 346, quadra nº 103, setor 001, no Distrito Ind... |
17/04/2025 |
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| 1463/2025 |
Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do Magistério Público Municipal de Centralina-MG, em conformidade com o Piso Nacional, e dá outras providências. Concede um reajuste de 6,27%, conforme a Portaria Interministerial MF/MEC nº 07 de 29 de janeiro de 2025, no vencimento bá... |
16/04/2025 |
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| 10/2025 |
Extingue a Comissão Permanente de Planejamento da Câmara Municipal de Centralina/MG. |
14/04/2025 |
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| 1462/2025 |
Autoriza o município a celebrar um Termo de Cessão de Uso do "Parque de Exposições Francisco Marciano de Oliveira" com o Sindicato dos Produtores Rurais de Centralina/MG. |
07/04/2025 |
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| 1461/2025 |
Declara de Utilidade Pública a Associação Centralinense de Radiodifusão Comunitária. A Associação Centralinense de Radiodifusão Comunitária é uma instituição civil de direito privado, de caráter social e sem fins lucrativos, devidamente regularizada. |
06/04/2025 |
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| 1460/2025 |
Institui a política municipal de controle de natalidade de caninos e felinos. O objetivo principal é evitar a procriação descontrolada, especialmente de animais em situação de rua. |
02/04/2025 |
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| 9/2025 |
Nomeia a Comissão Especial para acompanhamento e fiscalização dos beneficiários da Lei Complementar nº 1.148 de 15/05/2014 e da Lei Municipal nº 1.246 de 19/12/2016. |
10/03/2025 |
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| 1459/2025 |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL (LEI COMPLEMENTAR N. 001/2018) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
19/02/2025 |
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| 1458/2025 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR 50% DO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS – ACE. |
18/02/2025 |
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| 1457/2025 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE PLANEJAMENTO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CENTRALINA, ESTABELECE GRATIFICAÇÃO AOS SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
11/02/2025 |
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| 1456/2025 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE FISCAL DE TRIBUTOS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CENTRALINA/MG, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS. |
11/02/2025 |
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| 4/2025 |
Dispõe sobre a Recomposição dos Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Centralina/MG, para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências. |
15/01/2025 |
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| 3/2025 |
Nomeia Pregoeira e Equipe de Apoio para as licitações na modalidade Pregão Presencial e/ou Eletrônico no âmbito da Câmara Municipal de Centralina/MG, para o ano de 2024. |
01/01/2025 |
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| 2/2025 |
Nomeia Agente de Contratação e membros da Comissão Permanente de Licitações da Câmara Municipal de Centralina/MG. |
01/01/2025 |
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| 1/2025 |
Nomeia a servidora Bruna Tavares Silva para o cargo de Controladora Interna da Câmara Municipal de Centralina-MG. |
01/01/2025 |
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| 1/2018 |
Lei Orgânica Municipal de Centralina, Minas Gerais. |
20/12/2018 |
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| 15/2016 |
RESOLUÇÃO Nº 015/2016-L de 05/12/2016 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CENTRALINA, MINAS GERAIS. |
05/12/2016 |
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| 1140/2012 |
Lei nº 1140 de 29 de Junho de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Centralina, Minas Gerais. |
29/06/2012 |
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