LEGISLAÇÃO
Consulte as legislações da Câmara Municipal.
-
Legislações por modalidade
-
-
Ultimas legislações ativas cadastradas
-
Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES 24/2026 Decreto do Executivo sobre o Ponto Facultativo de 20/04/2026 14/04/2026 Detalhes 2/2026 Altera a Lista de Serviços constante da Lei Municipal nº 002/2017 12/03/2026 Detalhes 1/2026 Altera a redação dos Arts. 674, 68, 69, 70 e 171 da lei municipal nº 1024/2025-E Sistema Tributário Municipal 12/03/2026 Detalhes 2/2026 Decreto da Câmara Municipal quanto ao ponto facultativo na Casa de Leis durante o Carnaval 2026 12/02/2026 Detalhes 10/2026 Decreto da Prefeitura Municipal sobre o Ponto Facultativo no período do Carnacen 2026 11/02/2026 Detalhes 4/2026 Regulamenta os horários de realização das reuniões ordinárias da Câmara Municipal 03/02/2026 Detalhes 3/2026 Regulamenta o horário de apresentações das proposições nos dias das reuniões ordinárias da Câmara 03/02/2026 Detalhes 2/2026 Nomeia Agente de Contratação da Câmara Municipal 19/01/2026 Detalhes 1/2026 Nomeia o Cargo de Fiscal de Contratos da Câmara Municipal 19/01/2026 Detalhes 11/2025 Cria a Comissão Especial de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Centralina/MG. 01/12/2025 Detalhes 1465/2025 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte de Centralina (CMEC), órgão colegiado de caráter consultivo vinculado à Secretaria Municipal de Esporte, com a finalidade de auxiliar na organização do esporte, consolidação de políticas públicas e melhoria da gestão, qualidade e transpar... 12/05/2025 Detalhes 1464/2025 Autoriza o Município de Centralina-MG a desafetar do domínio público e promover a doação, nos termos da Lei Complementar nº 1.187/2014, de um bem imóvel público à empresa "DQ INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA". O imóvel, uma parte de 2.069,13m² do lote nº 346, quadra nº 103, setor 001, no Distrito Ind... 17/04/2025 Detalhes 1463/2025 Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do Magistério Público Municipal de Centralina-MG, em conformidade com o Piso Nacional, e dá outras providências. Concede um reajuste de 6,27%, conforme a Portaria Interministerial MF/MEC nº 07 de 29 de janeiro de 2025, no vencimento bá... 16/04/2025 Detalhes 10/2025 Extingue a Comissão Permanente de Planejamento da Câmara Municipal de Centralina/MG. 14/04/2025 Detalhes 1462/2025 Autoriza o município a celebrar um Termo de Cessão de Uso do "Parque de Exposições Francisco Marciano de Oliveira" com o Sindicato dos Produtores Rurais de Centralina/MG. 07/04/2025 Detalhes 1461/2025 Declara de Utilidade Pública a Associação Centralinense de Radiodifusão Comunitária. A Associação Centralinense de Radiodifusão Comunitária é uma instituição civil de direito privado, de caráter social e sem fins lucrativos, devidamente regularizada. 06/04/2025 Detalhes 1460/2025 Institui a política municipal de controle de natalidade de caninos e felinos. O objetivo principal é evitar a procriação descontrolada, especialmente de animais em situação de rua. 02/04/2025 Detalhes 9/2025 Nomeia a Comissão Especial para acompanhamento e fiscalização dos beneficiários da Lei Complementar nº 1.148 de 15/05/2014 e da Lei Municipal nº 1.246 de 19/12/2016. 10/03/2025 Detalhes 1459/2025 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL (LEI COMPLEMENTAR N. 001/2018) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 19/02/2025 Detalhes 1458/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR 50% DO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS – ACE. 18/02/2025 Detalhes
.
.
.
.