Acessibilidade
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Dados
| Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|
| 52 | 16/06/2025 | 2025-2028 | 2025 |
| Situação | ||
|---|---|---|
| APROVADA - Proposição aprovada | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
| A criação da Guarda Mirim é justificada pela intenção de promover o resgate social e oferecer uma base de qualificação para os jovens, em um contexto de problemas como desemprego, fome e dificuldade de acesso a políticas públicas para jovens, que contribuem para a violência e a desconfiança na sociedade. O programa busca assegurar o desenvolvimento pessoal, profissional e social dos jovens, facilitando sua primeira experiência de trabalho formal e mobilizando a sociedade e empresas para novas práticas de contratação e formação. Além disso, visa educar, orientar e zelar pela saúde e autoestima dos jovens, preparando-os como agentes de transformação social, com noções de higiene, saúde, consciência corporal e atividades esportivas. A proposta também busca promover a educação ambiental e tecnológica , e celebrar convênios para que os jovens possam prestar serviços em instituições públicas e privadas. O programa busca acolher e preparar jovens, afastando-os do vício e da ociosidade, e valorizando-os para iniciar seu primeiro emprego. Sugere-se que os beneficiários sejam jovens de ambos os sexos, prioritariamente de famílias de baixa renda, matriculados em escolas regulares, com frequência comprovada. | ||
Arquivos
| Indicação 52/2025 |
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