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INDICAÇÃO - PROPOSITURAS

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
50 09/06/2025 2025-2028 2025
Situação
APROVADA - Proposição aprovada
Ementa
A criação do programa é justificada pela necessidade de políticas públicas afirmativas que garantam a igualdade de oportunidades, considerando o envelhecimento da população e o compromisso com os direitos das pessoas com deficiência. A educação é vista como um instrumento essencial para a autonomia, o empoderamento e a inserção digna no mercado de trabalho e na sociedade. O oferecimento de bolsas integrais, por meio de parcerias com instituições de ensino, poderá transformar realidades, reduzir desigualdades e fomentar o desenvolvimento humano no município.

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