Prefeitura Municipal divulga abertura de inscrições para o Programa Habitacional “Viver Bem” em Centralina

A Prefeitura Municipal de Centralina informa à população que estarão abertas, entre os dias 30 de março e 30 de abril de 2026, as inscrições para o Programa Habitacional Projeto Viver Bem, uma importante iniciativa voltada à redução do déficit habitacional no município.

As inscrições deverão ser realizadas presencialmente no Cine Teatro, nos seguintes horários: das 08h às 11h e das 13h às 17h. A ação é coordenada pela Secretaria Municipal de Promoção Social e Habitação, com apoio do Poder Legislativo.

Critérios para inscrição

Para participar do programa, os interessados devem atender aos seguintes requisitos:

• Possuir renda bruta familiar de até R$ 2.850,00 mensais;
• Estar com inscrição ativa e atualizada no CADÚNICO;
• Ter domicílio eleitoral em Centralina há, no mínimo, 1 ano;
• Não possuir débito federal (CADIN);
• Não possuir imóvel urbano ou rural em qualquer região do Brasil;
• Não ter sido beneficiado anteriormente pelo Sistema Financeiro de Habitação;
• Não ter sido contemplado por programas habitacionais municipais, mesmo que não possua mais o imóvel;
• Ter capacidade civil para adquirir direitos e assumir obrigações;
• Apresentar situação de déficit habitacional comprovada;
• Será aceita apenas uma inscrição por núcleo familiar, salvo em casos de coabitação comprovada.

Documentação necessária

Os candidatos devem comparecer com xerox e documentos originais do titular, cônjuge e dependentes:

• Documento oficial com foto (RG, CNH ou CIN dentro da validade) e CPF;
• Título de eleitor e Certidão de Quitação Eleitoral;
• Comprovante de benefício (aposentadoria, pensão ou seguro-desemprego, se for o caso);
• Certidão de estado civil (nascimento, casamento, divórcio, óbito ou união estável);
• Comprovante de cadastro no CADÚNICO;
• Comprovante de endereço atualizado (últimos 60 dias);
• Carteira de trabalho e, se houver, os 3 últimos contracheques;
• Certidão de nascimento de dependentes menores;
• Documento de identificação dos dependentes maiores;
• Documentação trabalhista dos dependentes maiores (se aplicável);
• Atestado médico com CID, em casos de famílias com pessoas com deficiência, TEA, câncer ou doenças raras, crônicas ou degenerativas.

Observação importante

Para autônomos, trabalhadores informais, beneficiários do Bolsa Família e BPC, será necessário assinar uma declaração de renda no momento da inscrição.

Informações

Mais informações podem ser obtidas pelos telefones:

• SMAS: (34) 3267-0117
• CRAS: (34) 3267-0121 / 99994-1677

A Câmara Municipal também reforça a importância do programa Viver Bem, que visa proporcionar mais dignidade e qualidade de vida às famílias de Centralina, garantindo acesso à moradia para quem mais precisa. A participação da população é fundamental para o sucesso desta iniciativa.